Sindicato dos trabalhadores na indústria da construção e do mobiliário da região norte do Estado de Mato Grosso
MP aprovada pelo Senado vai no mesmo sentido de mudanças promovidas desde 2017, aponta diretor do Dieese
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória (MP) n° 1099, que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. Direcionado a jovens de 18 a 29 anos, àqueles com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 24 meses e a pessoas com deficiência, a proposta aprovada permite aos municípios contratar os trabalhadores para atividades consideradas de interesse público, que não sejam de atribuição dos servidores municipais.
Os contratos preveem jornada máxima de 22 horas semanais, com limite de 8 horas diárias. O valor da bolsa que será paga deverá ser calculado com base no total de horas dos serviços executados e do curso de formação técnico-profissional realizado, tomando como base o valor equivalente do salário mínimo dividido por hora.
Na prática, os participantes do programa terão como teto de remuneração mensal menos da metade do piso nacional, R$ 572, sem direitos previdenciários e trabalhistas.
Durante a votação em plenário, a proposta foi criticada por parlamentares. “Esse projeto pega os que estão vulneráveis. Eles não têm direito a afastamento por doenças, não se recolhe nada para a Previdência Social. Não têm direito à licença-maternidade ou paternidade, nem à folga semanal. Eu digo que não é por aí”, apontou a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
Na mesma sessão, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) alertou que a proposta poderá criar um “trem da alegria” em período eleitoral, já que permite a contratação sem a realização de concurso público. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) lembrou que há manifestações contra a medida provisória vindas de diversas entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Precarização e menos direitos
Pelo projeto, terão prioridade de contratação os beneficiários de programas de renda e os integrantes de famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. O programa terá duração de 24 meses e também será aplicável ao Distrito Federal.
“Esse processo de criação de novas formas de contratação vem desde 2017, com a criação do trabalho intermitente, e o governo tenta empurrar uma nova modalidade”, aponta o diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, em entrevista ao Jornal Brasil Atual. “Mais uma vez, uma forma de contratação precária que limita a jornada e tem como arremedo de compensação a colocação dos cursos, que podem inclusive ser executados de forma virtual, e quando vamos observando são modalidades, nesse caso, no setor público, que precarizam o mercado de trabalho.”
Fausto Augusto aponta que é necessário avançar no processo de formalização e ampliação dos direitos trabalhistas e não na sua redução, ainda mais quando atinge segmentos específicos da população. “Vemos de novo a ideia de categorizar trabalhadores de modo diferente. Isso é muito perigoso, em especial quando vem do próprio Estado, que se propõe a fazer contratações precárias e de alguma forma se aproveitar desse movimento de alta taxa de desemprego e elevada vulnerabilidade”, pontua. “As pessoas têm dificuldade para entrar no mercado de trabalho, com a inflação corroendo o poder de compra das famílias. É neste momento que deveríamos ampliar uma discussão sobre renda básica, sobre como aumentar a proteção social e se caminha num processo de interferência no mercado de trabalho com redução de direitos trabalhistas.”
“O sistema público de emprego tem um tripé, se baseia no seguro-desemprego, na qualificação profissional e no processo de intermediação de mão de obra, algo que vem sendo desmontado neste governo, principalmente quando se fez a extinção do Ministério do Trabalho.
O que se vê é um arremedo da qualificação, da intermediação, buscando uma aceleração de um tipo de contratação que dá muito pouca oportunidade para quem entra nesse programa de avançar depois para uma condição melhor”, pondera o diretor do Dieese.
Com informações da Agência Senado
Fonte: Brasil de Fato
27/05/2022 - Em meio a discussão sobre aumento da miséria, Senado confirma salário mínimo de R$ 1.212
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (26) a MP 1.091/2021, que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.212 desde 1º de janeiro de 2022. Com a aprovação, a MP segue para promulgação do presidente Jair Bolsonaro.
O crescimento da fome e da miséria no Brasil nos últimos anos foi bastante discutida pelos senadores durante a votação da medida provisória. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou a relatora, Soraya Thronicke (União-MS), por manifestar que o valor pequeno do mínimo é um problema grave da sociedade brasileira, mas é menos debatido do que "querelas ideológicas em redes sociais".
— O Brasil vive uma dicotomia entre problemas reais e problemas criados com objetivos eleitorais e oportunistas. Os problemas reais são os dois dígitos: dois dígitos na inflação, nos juros, no desemprego e na gasolina, que se aproxima de R$ 10 já em algumas cidades. Esses são os problemas reais, que precisam de soluções verdadeiras. E há os problemas criados como cortina de fumaça pra esconder os problemas reais — alertou Pacheco.
O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentou uma emenda para que o mínimo passasse a ser de R$ 1.300 a partir de julho. Soraya Thronicke chegou a negociar esse aumento com o Ministério da Economia. Mas a pasta vetou, alegando não haver fundos, pois o reajuste impactaria os cofres públicos em mais de R$ 16 bilhões até dezembro, segundo o governo.
— A manchete do jornal O Globo de hoje é a seguinte: a fome no Brasil bateu o recorde mundial de 36% [das famílias brasileiras]. Nada é mais humilhante! E sabem quem passa mais fome no Brasil? As mulheres — lamentou Kajuru.
Já Cid Gomes (PDT-CE) reclamou que o governo não teria R$ 16 bilhões pra aumentar o salário mínimo, "mas tem R$ 30 bilhões pra comprar votos de deputados pelo orçamento secreto". Para Cid Gomes, falta ao governo a lógica de que o aumento do mínimo reaquece a economia.
Citando dados do IBGE, Soraya ressaltou que mais de 60 milhões de brasileiros recebem até dois salários mínimos, cerca de 70% da população ocupada. Já dados do INSS explicitam que 25 milhões recebem aposentadorias no valor de um mínimo, "ou seja, dois terços dos beneficiários da Previdência". Por isso, o Brasil precisa recriar uma política de valorização do salário mínimo, defendeu a senadora.
Fonte: Agência Senado
27/05/2022 - Guedes promete privatizar a Petrobrás e acelerar reformas em um eventual segundo mandato de Bolsonaro
Nesta quinta-feira (26), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que em uma possível reeleição do presidente, Jair Bolsonaro (PL), a Petrobrás será privatizada e as reformas que estão propostas pela pasta vão acontecer, segundo o UOL.
"Vamos privatizar a Petrobrás, fazer vários acordos comerciais, vamos fazer bem mais do que temos feito até agora", afirmou.
A proposta de privatização da estatal foi anunciada no dia 12 de maio pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, diante do aumento constante de preços dos combustíveis no Brasil.
O chefe da Economia ainda está em Davos participando do Fórum Econômico Mundial, e no evento, Guedes declarou que a pandemia acabou impedindo que as reformas que previa avançassem como esperado, entretanto, ele não especificou sobre quais reformas estava falando.
O ministro ressaltou que o Brasil está saindo da crise com o "fiscal forte" e com a política monetária necessária para combater a inflação, enquanto o mundo — sobretudo países do Ocidente — está "entrando no inferno", em uma crise que promete ser longa, o Brasil está saindo.
Fonte: Brasil247