Sindicato dos trabalhadores na indústria da construção e do mobiliário da região norte do Estado de Mato Grosso
Treze trabalhadores que atuavam no corte de lenha na região de Sítios Novos, zona rural de Caucaia/CE, foram resgatados de situação de total irregularidade trabalhista e em condições de vida e trabalho muito precárias. Os operários trabalharam sob sol escaldante; sem vestimentas adequadas ou protetor solar; sem registro e sem anotação em suas carteiras de trabalho; com pagamento dos salários sem nenhum comprovante legal e abaixo do salário mínimo vigente no país; sem água potável nem condições higiênicas e não havia local para preparação e para tomada das refeições.
De acordo com os auditores-fiscais que desenvolveram a operação, os operários improvisavam um fogão rústico com pedaços de troncos, a céu aberto, onde preparavam suas refeições e depois comiam sentados no chão ou em troncos de madeira, sem qualquer conforto, higiene e segurança; não havia energia elétrica no local; não lhes eram fornecidos equipamentos de proteção individual – EPI, embora os trabalhadores estivessem expostos a riscos ocupacionais diversos, como radiação solar, intempéries, acidentes com animais peçonhentos, projeção de partículas volantes contra os olhos, acidentes com ferramentas perfuro cortantes (foices, facões, etc.), lesões nas mãos na manipulação da madeira, foice, facões, queda de galhos sobre a cabeça, entre outros.
"Os empregados estavam em situação constrangedora ao ter que satisfazer suas necessidades fisiológicas a céu aberto, sem nenhuma privacidade, pois, além de não disponibilizarem de instalações sanitárias nos locais de trabalho, sequer lhes foi fornecido papel higiênico, o que levou os trabalhadores a usarem folhas ou pedaços de madeiras na sua higiene pessoal", explicou o coordenador da ação, Sergio Carvalho.
Essa situação era geral para o grupo de trabalhadores. Entretanto, para alguns deles, a situação ainda era mais grave porque dormiam no local de trabalho em dois “barracos” cobertos de lona plástica, de chão batido, sem paredes, instalações sanitárias, sem local para preparo e realização das refeições, energia elétrica e sem armários. “Ali os trabalhadores dormiam em redes e colocavam seus pertences estendidos pendurados nos galhos ou dispostos no chão, sem qualquer privacidade, segurança e organização. Como não havia paredes, os trabalhadores também ficavam sujeitos a intempéries como chuva, vento, calor, frio, como também a ataques de animais peçonhentos”, relatam os auditores.
Os trabalhadores estavam submetidos a condições de vida e de trabalho contra a dignidade do ser humano e caracterizam situação degradante, portanto, a conduta dos empregadores reputa-se ao tipo de submissão de trabalhadores à condição análoga à escravidão, em flagrante desrespeito aos tratados e convenções internacionais concernentes aos direitos humanos, ratificados pelo Brasil - a exemplo das Convenções da OIT n.º 29 (Decreto n.º 41.721/1957) e 105 (Decreto n.º 58.822/1966), da Convenção sobre Escravatura de 1926 (Decreto n.º 58.563/1966) e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica - Decreto n.º 678/1992) - que têm força cogente própria das leis ordinárias e status de lei em nosso ordenamento jurídico (STF, RE 349,703-1/RS) conforme ditames do art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, c/c art. 2º-C da Lei 7.998/90.
Diante dessa situação, depois do resgate, os auditores providenciaram a emissão das guias do Seguro-Desemprego e de 30 autos de infração (até o momento) por todas as irregularidades encontradas. A equipe também acompanhou o pagamento das verbas rescisórias na SRT-CE, concluído nesta segunda (11). Além dos auditores-fiscais do Trabalho, a Polícia Rodoviária Federal participou da operação.
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