BRASÍLIA - A partir de janeiro, o salário mínimo será de pelo menos R$ 622, contra os atuais R$ 545, o que significa um reajuste de 14,26%, o maior desde 2006. O governo atualizou nesta segunda-feira a previsão do valor do mínimo para 2012, elevando-o de R$ 619,21 para R$ 622,73. A diferença de R$ 3,52 se deve à revisão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2011, confirmando a tendência de alta da inflação este ano. A atualização do INPC gerará, segundo o Ministério do Planejamento, um custo adicional de cerca de R$ 2 bilhões, apenas com benefícios da Previdência Social iguais ou superiores ao mínimo. Mas o custo total de o mínimo subir de R$ 545 para R$ 622,73 é de R$ 23,3 bilhões, já que, para cada real de aumento, o governo considera um impacto de R$ 300 milhões nas contas.
As despesas totais com o Regime Geral da Previdência vão subir cerca de R$ 7 bilhões, pulando de R$ 313,9 bilhões para R$ 320,4 bilhões, de acordo com o documento enviado pelo Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO), que discute a elaboração do Orçamento da União para 2012. O valor estipulado pelo governo, que eleva o mínimo em R$ 77,73, ainda precisa ser referendado pelo Congresso durante a votação do Orçamento, que deve ser aprovado até o fim do ano. Normalmente, o Congresso arredonda o valor definido pelo governo, e o novo mínimo poderá chegar a R$ 625.
Índice de reajuste pode ficar maior
Com a atualização, o INPC subiu de 5,7% para 6,3%, confirmou o Planejamento. De acordo com técnicos da CMO, o INPC aplicado é de 6,3% - estimado para o período de janeiro a dezembro de 2011 -, embora o governo tenha utilizado em tabela adicional uma variação média do INPC de 6,65%. O uso de dois índices sugere, explicam os técnicos, que há possibilidade de o índice de reajuste do mínimo ficar um pouco maior. Ou seja, em vez de considerar o INPC de 6,3%, usar os 6,65%. Mas isso só ficará claro quando a conta da inflação de 2011 for fechada.
Pelas regras de correção do salário mínimo estabelecidas na Política de Valorização do Mínimo, o reajuste anual do piso é calculado com base no INPC (o do período dos últimos 12 meses) mais o PIB de dois anos anteriores. No caso do reajuste para 2012 vale o PIB de 2010, que ficou em 7,5%. Esse reajuste beneficia quase 20 milhões de aposentados que recebem o mínimo.
Já as aposentadorias maiores que o salário mínimo são corrigidas apenas pelo INPC, sem levar em conta a variação do PIB. E, conforme o documento do governo enviado nesta segunda-feira ao Congresso, os aposentados do INSS que ganham acima do mínimo terão seus benefícios reajustados em 6,3%, como estabelece a lei. Mas é grande a pressão no Congresso para garantir a esse grupo de aposentados um aumento real, elevando esse reajuste para algo em como 8%.
A diferença nos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais terá que ser coberta pelo relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que tem uma reserva de R$ 12 bilhões para “tapar buracos” na proposta orçamentária em discussão no Congresso. Em seu relatório preliminar, Chinaglia já havia calculado que o INPC teria que subir para 6,2%.
Os números apontados pela área econômica foram considerados exagerados pela Comissão Mista de Orçamento. Inicialmente, os técnicos previam um impacto de R$ 3,5 bilhões a mais com a elevação do mínimo para cerca de R$ 622.
- No meu relatório preliminar, já tinha apontado a necessidade de atualização do INPC. Daqui até o fim do ano, vamos ter que levar em conta o que o governo enviou e vamos precisar acertar o índice real do INPC. E buscar na proposta orçamentária recursos para tanto - disse Chinaglia.
No início da noite, o Planejamento deu uma explicação técnica para a elevação de cerca de R$ 7 bilhões nos gastos totais da Previdência: “R$ 818,3 milhões devido ao aumento do salário mínimo e R$ 993,7 milhões devido à correção pelo INPC para os benefícios acima de um salário mínimo. O restante da variação deve-se a ajuste na base, ou seja, elevação na despesa efetiva em 2011”. Além disso, há o impacto direto de R$ 408,4 milhões nos chamados benefícios assistenciais.
Chinaglia enfrentará ainda outros lobbies para aumentos salariais. Além dos aposentados que ganham acima do mínimo - que querem, além da inflação, 80% do PIB de 2010 -, há também pressão por um reajuste acima da inflação para o Judiciário e até um movimento por novo reajuste para os servidores do Legislativo.
Ainda na revisão de parâmetros para 2012, o governo manteve o crescimento em 2012 em 5% do PIB. Na sexta-feira, porém, já reduzira a previsão para 2011, com a queda de 4,5% para 3,8% do PIB. Já a inflação medida pelo IPC crescera, de 4,5% para 6,4% em 2011, confirmando a tendência de alta apontada pelo mercado.