Sindicato dos trabalhadores na indústria da construção e do mobiliário da região norte do Estado de Mato Grosso
O trabalhador que tenha filho com deficiência poderá ter sua jornada de trabalho reduzida. Projeto (PLS 110/2016) com esse objetivo será analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (16), às 11h30.
Do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que o trabalhador que tenha filho com deficiência sob sua guarda terá sua jornada de trabalho reduzida em 10%, sem prejuízo de sua remuneração. A redução da jornada de trabalho será considerada como tempo de efetivo exercício para todos os fins legais — ou seja, não poderá ter interferência nas férias ou na aposentadoria.
O projeto considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos para a vida independente e para o trabalho. A redução da jornada deverá ocorrer mediante requerimento escrito perante o empregador, com a avaliação biopsicossocial de uma equipe multidisciplinar — conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). O benefício deverá ser renovado a cada dois anos.
De acordo com o senador Moka, a mudança na lei dá plena efetividade aos princípios constitucionais que protegem a dignidade humana e a família. Ele argumenta que a redução de jornada é um ônus que deve ser suportado pela sociedade e destaca que o percentual sugerido não vai gerar “muitos contratempos e transtornos para o empregador”. Segundo o autor, seu projeto busca proteger a pessoa com deficiência, além de colaborar para que o Brasil seja realmente uma República que respeita seus cidadãos.
Fonte: Agência Senado