Sindicato dos trabalhadores na indústria da construção e do mobiliário da região norte do Estado de Mato Grosso
A Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST vem, por meio desta nota, expressar todo o seu inconformismo e estranheza à Portaria 1129/2017 do Ministério do Trabalho, que dificulta o acesso à lista suja do trabalho escravo no Brasil, aplicando novas regras que protegem empregadores que exploram e mantém trabalhadores em situações degradantes. De acordo com as novas regras, a lista com o nome de empregadores autuados passará a ser divulgada apenas com determinação expressa do ministro do trabalho, uma autoridade política dentro da estrutura do Estado. Antes essa ação cabia à área técnica da pasta, o que dava total seriedade ao processo, livre de intervenções políticas ocasionais.
Além de proteger o escravagista, a Portaria também tira a fé pública do fiscal do trabalho, que perde o poder de decidir se o ambiente inspecionado se encaixa nos padrões análogos ao da escravidão, obrigando que este agente seja acompanhado de um policial e da confecção de um boletim de ocorrência, para que suas afirmações tenham força perante a justiça - o que, em muitos casos, dificulta ou inviabiliza ações fiscalizatórias.
Com mais essa decisão, o Brasil vive um momento obscuro e alarmante, passando por regressões severas aos direitos trabalhistas e o sucateamento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Desta forma, fica claro que todas as lutas de movimentos sociais e sindicais são ignoradas no atual cenário político. Não podemos admitir que em pleno século XXI o governo retorne com medidas já superadas pela sociedade. A conjuntura atual em seu contexto mundial repudia tais atos que possam retornar às práticas predadoras da civilização antiga.
A Nova Central Sindical de Trabalhadores acredita que é preciso resistir e buscar a força dos movimentos sociais e sindicais, além de parlamentares engajados em promover a qualidade de vida dos brasileiros e brasileiras, para reverter mais essa medida que retira direitos e permite que trabalhadores sejam escravizados. A NCST também reforça seu comprometimento à proteção da população, como entidade sindical e, consequentemente, instituição democrática fora do eixo dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário capaz de fazer um embate contra medidas que retiram direitos da classe trabalhadora.
JOSÉ CALIXTO RAMOS
Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
Fonte: NCST